O escritório Sobania Advogados mediante política de atendimento estabeleceu que consultas jurídicas tem o valor de R$300,00 (trezentos reais), e os valores de reuniões e pareceres a depender da...
04 de Feb de 2026
O Supremo Tribunal Federal em julgado da ADC 80, determinou regras para o benefício da Justiça Gratuita conforme decisão abaixo:Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedentes...
22 de Sep de 2026
24 de Jul de 2026
03 de Jul de 2026
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02 de Jun de 2026
O artigo 44 da Lei nº 14.195/2021 trouxe diversas mudanças para o Código de Processo Civil. As principais alterações estão dispostas no Capítulo “Da Racionalização Processual” e impac...
02 de Jun de 2026
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02 de Jun de 2026
A demissão por acordo mútuo entre empregador e empregado é um instrumento novo no artigo 484-A da CLT, inserido pela Reforma Trabalhista de 2017.O presente instituto define que por esta modalida...
02 de Jun de 2026