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Direito do Trabalho

Direitos do empregado quando ocorre dispensa com ou sem justa causa e ainda, dispensa por acordo ou pedido.

Por Chrystian Sobania
29 de Apr de 2024

Saiba quais são os seus direitos trabalhistas no momento da rescisão do contrato de trabalho, e suas modalidades:

1 - PEDIDO DE DEMISSÃO: Saldo de salário dos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias (vencida e vincenda) e terço constitucional proporcional, e deve o empregado conceder ao empregador o aviso prévio, sob pena de desconto. 

2 - DISPENSA POR ACORDO:  Saldo de salário dos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias (vencida e vincenda) e terço constitucional proporcional, aviso prévio de 50% (cinquenta por cento) do valor, multa de 20% (vinte por cento) do FGTS, e liberaçao de 80% (oitenta por cento) do FGTS.  

3 - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: Saldo de salário dos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias (vencida e vincenda) e terço constitucional proporcional, aviso prévio, multa de 40% (Aquarenta por cento) do FGTS,  liberaçao da integralidade do FGTS e seguro-desemprego.

 4 - DISPENSA COM JUSTA CAUSA:  Saldo de salário dos dias trabalhados, Férias vencidas e terço constitucional.

Na dúvida, sempre consulta um ADVOGADO.

SMJ, Chrystian Sobania, OAB/PR 48.996.

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