Por Chrystian Sobania
29 de Apr de 2024
Saiba quais são os seus direitos trabalhistas no momento da rescisão do contrato de trabalho, e suas modalidades:
1 - PEDIDO DE DEMISSÃO: Saldo de salário dos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias (vencida e vincenda) e terço constitucional proporcional, e deve o empregado conceder ao empregador o aviso prévio, sob pena de desconto.
2 - DISPENSA POR ACORDO: Saldo de salário dos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias (vencida e vincenda) e terço constitucional proporcional, aviso prévio de 50% (cinquenta por cento) do valor, multa de 20% (vinte por cento) do FGTS, e liberaçao de 80% (oitenta por cento) do FGTS.
3 - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: Saldo de salário dos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias (vencida e vincenda) e terço constitucional proporcional, aviso prévio, multa de 40% (Aquarenta por cento) do FGTS, liberaçao da integralidade do FGTS e seguro-desemprego.
4 - DISPENSA COM JUSTA CAUSA: Saldo de salário dos dias trabalhados, Férias vencidas e terço constitucional.
Na dúvida, sempre consulta um ADVOGADO.
SMJ, Chrystian Sobania, OAB/PR 48.996.
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