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Direitos do empregado quando ocorre dispensa com ou sem justa causa e ainda, dispensa por acordo ou pedido.
Direito do Trabalho

Saiba quais são os seus direitos trabalhistas no momento da rescisão do contrato de trabalho, e suas modalidades: 1 - PEDIDO DE DEMISSÃO: Saldo de salário dos dias trabalhados, 13º salário...

29 de Apr de 2024

Lei da Igualdade Salarial invade liberdade de empresa, diz Juíza Federal
Direito do Trabalho

Por entender que a Lei 14.611/2023 — conhecida como Lei da Igualdade Salarial — criou demandas que invadem a liberdade empresarial, a juíza plantonista Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da...

23 de Apr de 2024

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Com a facilitação do sistema de envio e recebimento de valores pelo PIX, tornou-se comum o envio equivocado de valores e até mesmo de destinatários. Se houver enviado um PIX errado, seja pelo v...

14 de Aug de 2023

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14 de Aug de 2023

Alterações no Código de Processo Civil
Atendimento jurídico

O artigo 44 da Lei nº 14.195/2021 trouxe diversas mudanças para o Código de Processo Civil. As principais alterações estão dispostas no Capítulo “Da Racionalização Processual” e impac...

14 de Aug de 2023

Consumidor indenizado por cancelamento unilateral linha
Direito do Consumidor

Um consumidor teve deferido em 1º e 2º grau, indenização por danos morais em decorrência de que houve falha na prestação de serviço e cancelamento unilateral do plano de telefonia fixa e de...

14 de Aug de 2023