Por Chrystian Sobania
26 de Mar de 2025
Segue acórdão dos autos 0004405-31.2024.8.16.0030 junto ao TJ/PR sobre direito autoral e sua violação de uso, devendo ser indenizado em danos morais e materiais conforme a Lei nº 9.610/98.
Veja o voto e julgado:
"RECURSO INOMINADO. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM INDICAÇÃO DE AUTORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA IMAGEM. VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. VALOR ARBITRADO CONFORME TABELA OFICIAL DO SINDICATO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
I. Caso em exame:
I.1. O autor, fotografo profissional, afirmou que a requerida está utilizando algumas de suas fotografias sem a devida contraprestação e autorização.
Informou que laborou por aproximadamente 05 horas para produzir a imagem que está sendo usada de forma irregular. Diante de tais fatos, requereu a condenação da requerida ao pagamento de R$1.050,00 por danos materiais, referente ao valor da tabela sindical e R$5.000,00 a título de indenização por danos morais;
I.2.A sentença julgou improcedente a pretensão inicial (mov. 21.1);
I.3. O autor pugnou pela reforma da sentença para o fim de julgar procedente os pedidos iniciais, sustentando que houve violação dos seus direitos autorais (mov. 24.1).
II. Questões em discussão: a ocorrência de violação aos direitos autorais devido ao uso indevido de fotografia.
III.Razões de decidir:
Circunstâncias fáticas: a parte requerente logrou êxito em demonstrar a autoria da fotografia, trazendo a imagem original (mov. 1.10) e os metadados (mov. 1.12), além da publicação da requerida sem a indicação dos devidos créditos (mov. 1.8). Deste modo, restou comprovada a violação do direito autoral do reclamante, o qual encontra previsão nos arts. 7º, VII, 24 e 108 da Lei n° 9.610/98.
Dano material comprovado: o reclamante faz jus ao pagamento de valor equivalente à reprodução de sua obra, eis que foi reproduzida sem a devida autorização e contraprestação financeira. Assim, fixo o valor R$ 987,18 a título de danos materiais, conforme tabela do Sindicato dos Jornalistas e Fotógrafos juntada no mov. 1.13 dos autos principais.
Dano moral caracterizado: ante cometimento de ato ilícito pela reclamada, atribui-se a parte a responsabilidade pela reparação do dano, nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil. Analisando as peculiaridades do caso concreto, a intensidade do sofrimento vivenciado e a gravidade e repercussão da ofensa, com norte na dúplice função da indenização de compensar a vítima e punir o ofensor, arbitro o valor dos danos morais em R$ 2.000,00.
Jurisprudência relevante: RI - 0040614-62.2023.8.16.0182 – Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria – J. 20.08.2024 e RI 0021648-51.2023.8.16.0182 – Rel.: Juíza
Manuela Tallão Benke – J. 22.03.2024. "
O presente julgado valoriza a prova, ou seja, os metadados e o devido trabalho do Autor, ora Fotojornalista com danos materiais e morais conforme a Lei. O TJ/PR consolida o respeito a Lei dos Direitos Autorais em consonância com o STJ e respeita o bom jornalismo e seus profissionais.
Fonte: TJ/PR, atuação SOBANIA ADVOGADOS.
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