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TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante
Direito do Trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última sexta-feira (16), em plenário virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação d...

21 de May de 2025

Recursos repetitivos da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) - TST
Direito do Trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja,...

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26 de Mar de 2025